0900090-91.2026.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Partes do Processo

DEIVISON MARTINS

CPF 187.***.***-01

Autor

DEIVISON MARTINS CB PM 107318-4

Terceiro

CB PM 107318-4 DEIVISON MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO VIEIRA

OAB/SP 120003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:50

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/04/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DEIVISON MARTINS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GILBERTO VIEIRA - SP120003-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 935622) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG nº 0900534-61.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900090-91.2026.9.26.0000

13/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 13:32

Juntada de Acórdão

09/04/2026, 17:26

Voto do relator proferido

09/04/2026, 17:26

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

01/04/2026, 18:29

Conhecido o recurso de DEIVISON MARTINS CB PM 107318-4 - CPF: 187.565.948-01 (EMBARGANTE) e não-provido

01/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/04/2026, 17:58

Documentos

Certidão (Outras)

•15/04/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:29

Acórdão

•09/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:36

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•03/03/2026, 17:06

Anexo

•19/02/2026, 18:58