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0800021-88.2026.9.26.0020
Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
CPF 132.***.***-47
PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
PAULO JOSE DOMINGUES
OAB/SP 189426•Representa: ATIVO
PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 12:53Expedição de Certidão.
29/04/2026, 12:52Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2026, 12:52Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 16:00Embargos de declaração acolhidos
24/04/2026, 16:00Conclusos para despacho
24/04/2026, 12:32Expedição de Certidão.
24/04/2026, 12:32Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 12:28Expedição de Certidão.
17/04/2026, 18:16Expedição de Certidão.
17/04/2026, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em
14/04/2026, 15:46Publicado Intimação em 15/04/2026.
14/04/2026, 15:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA - Despacho de ID 1445504: "I. EMBARGANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP189426 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800021-88.2026.9.26.0020 - NS - CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - ASSUNTO(S): [Reintegração] - VISTOS. II. Promova a digna Coordenadoria o arquivamento desta classe processual autônoma (Embargos de Declaração nº 0800021-88.2026.9.26.0020), bem como a atermação da decisão (ID 1411178) no feito principal. III. Deverá ainda a digna Coordenadoria certificar aqui o traslado da decisão dos presentes embargos e nos autos principais (Procedimento Comum Cível nº 0800152-97.2025.9.26.0020) o sobredito arquivamento. IV. Intimem-se e cumpra-se." São Paulo, 08 de abril de 2026. (a.) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado do(a)
14/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 15:35Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 15:29Documentos
Despacho de Mero Expediente
•24/04/2026, 16:00
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 12:28
Decisão Parcial de Mérito
•08/04/2026, 18:02
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 13:06
Decisão Parcial de Mérito
•12/03/2026, 10:45
Anexo
•11/03/2026, 17:58