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0900129-88.2026.9.26.0000
Habeas Corpus CriminalDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 15:28Expedição de Certidão.
07/05/2026, 15:18Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 12:55Transitado em Julgado em 05/05/2026
05/05/2026, 16:00Juntada de Petição de ciência
28/04/2026, 16:24Publicado Acórdão em 27/04/2026.
27/04/2026, 11:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/04/2026, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MICHEL FERMIANO PACIENTE: CLAUDINEI SANTANA ADVOGADO do(a) PACIENTE: MICHEL FERMIANO - SP365088 IMPETRADO: O JUIZO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 941788) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO HCCrim nº 0900129-88.2026.9.26.0000
24/04/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 15:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 15:24Juntada de Acórdão
22/04/2026, 17:58Voto do relator proferido
22/04/2026, 17:58Recebidos os autos
22/04/2026, 17:58Conclusos para despacho
16/04/2026, 16:13Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/04/2026, 16:07Documentos
Acórdão
•22/04/2026, 17:58
Despacho de Mero Expediente
•30/03/2026, 18:36