0800168-54.2026.9.26.0040

Habeas Corpus CriminalDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CLAUDINEI SANTANA

CPF 081.***.***-07

Autor

3 SGT PM REF 862029-6 CLAUDINEI SANTANA

Terceiro

JUIZO DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SP

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL FERMIANO

OAB/SP 365088•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/03/2026, 16:10

Publicado Intimação em 18/03/2026.

17/03/2026, 16:10

Expedição de Carta rogatória.

17/03/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800168-54.2026.9.26.0040 - Classe Processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PACIENTE: CLAUDINEI SANTANA - Advogado do PACIENTE: MICHEL FERMIANO - SP365088 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1411871, que determinou o arquivamento dos presentes autos, diante da correta distribuição ao órgão originário competente (ID 1411814).

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:15

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 18:14

Extinto o processo por desistência

12/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

12/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:55

Expedição de Informações.

12/03/2026, 13:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Informações.

12/03/2026, 13:43

Desentranhado o documento

12/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:35

Documentos

Declinatória de Competência

•12/03/2026, 15:47