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0800660-50.2025.9.26.0050
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 19:19Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 19:19Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 19:19Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2026, 19:08Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 16:29Conclusos para despacho
14/05/2026, 20:52Expedição de Certidão.
14/05/2026, 20:51Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2026, 21:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/05/2026, 19:56Publicado Intimação em 11/05/2026.
12/05/2026, 19:56Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/05/2026, 18:41Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: JEFFERSON ALEXANDRE DA SILVA, EDSON DA SILVA CASTRO JUNIOR - Advogado: DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - SP331770 Advogado: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - SP404967 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1475911, que, dentre outras providências, ratificou o recebimento da denúncia e designou Audiência de Início de Sumário para o dia 23/06/2026 às 18:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva de 7 (sete) testemunhas de acusação, nos termos ali delineados. Fica, ainda, a Defesa do réu Jefferson Alexandre da Silva intimada para manifestação acerca da adoção do Juízo 100% digital. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800660-50.2025.9.26.0050 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
08/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 21:40Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 21:40Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 21:40Documentos
Despacho de Mero Expediente
•15/05/2026, 16:29
Decisão Parcial de Mérito
•07/05/2026, 11:02
Decisão Parcial de Mérito
•23/04/2026, 18:59
Despacho de Mero Expediente
•01/04/2026, 10:19
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 11:34
Recebimento da Denúncia
•03/03/2026, 12:09
Despacho de Mero Expediente
•23/02/2026, 17:04
Despacho de Mero Expediente
•01/09/2025, 12:44
Decisão Parcial de Mérito
•24/05/2025, 00:04
Despacho de Mero Expediente
•07/05/2025, 14:31
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2025, 15:19
Sentença (Outras)
•05/05/2025, 13:26
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2025, 13:26
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2025, 13:26