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0800660-50.2025.9.26.0050

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

14/05/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 19:56

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 19:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: JEFFERSON ALEXANDRE DA SILVA, EDSON DA SILVA CASTRO JUNIOR - Advogado: DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - SP331770 Advogado: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - SP404967 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1475911, que, dentre outras providências, ratificou o recebimento da denúncia e designou Audiência de Início de Sumário para o dia 23/06/2026 às 18:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva de 7 (sete) testemunhas de acusação, nos termos ali delineados. Fica, ainda, a Defesa do réu Jefferson Alexandre da Silva intimada para manifestação acerca da adoção do Juízo 100% digital. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800660-50.2025.9.26.0050 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 21:40
Documentos
Despacho de Mero Expediente
15/05/2026, 16:29
Decisão Parcial de Mérito
07/05/2026, 11:02
Decisão Parcial de Mérito
23/04/2026, 18:59
Despacho de Mero Expediente
01/04/2026, 10:19
Ato Ordinatório
16/03/2026, 11:34
Recebimento da Denúncia
03/03/2026, 12:09
Despacho de Mero Expediente
23/02/2026, 17:04
Despacho de Mero Expediente
01/09/2025, 12:44
Decisão Parcial de Mérito
24/05/2025, 00:04
Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 14:31
Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 15:19
Sentença (Outras)
05/05/2025, 13:26
Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 13:26
Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 13:26