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0800797-26.2023.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: HECTOR NOGUEIRA RODRIGUES, RODOLFO CAPARROZ DA SILVA - Advogado(s): Advogado do(a) REU: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE MUNHOZ DA SILVA - SP486132, ESTEFANIO TADEU DE LEMOS JUNIOR - SP533460 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS do inteiro teor da decisão de ID 1482517, que designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 18/06/2026, às 13:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, para serem ouvidas as 5 testemunhas de defesa e os 2 réus serão interrogados, nos termos ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800797-26.2023.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
18/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 14:09Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 14:09Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 14:09Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2026 13:30, 1ª Auditoria Militar Estadual.
15/05/2026, 09:34Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2026, 11:49Conclusos para despacho
11/05/2026, 19:45Expedição de Certidão.
11/05/2026, 19:44Juntada de Petição de rol de testemunhas
11/05/2026, 17:44Juntada de Petição de rol de testemunhas
11/05/2026, 12:32Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 11:14Expedição de Certidão.
06/05/2026, 18:41Conclusos para despacho
06/05/2026, 13:41Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 16:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.
06/05/2026, 13:40Juntada de Petição de substabelecimento do réu/recorrido com reserva
05/05/2026, 14:08Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•13/05/2026, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•07/05/2026, 11:14
Ata de Audiência de Instrução
•06/05/2026, 13:40
Despacho de Mero Expediente
•16/04/2026, 16:30
Decisão Parcial de Mérito
•31/03/2026, 09:40
Despacho de Mero Expediente
•17/03/2026, 10:06
Recebimento da Denúncia
•26/02/2026, 16:19
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2026, 17:25
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2026, 17:25
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2026, 17:25
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2026, 17:25
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2026, 17:25
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2026, 17:25
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2026, 17:25
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2026, 17:25