0900001-68.2026.9.26.0000

Revisao CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

NILTON CESAR STOPA

CPF 123.***.***-80

Autor

NILTON CESAR STOPA EX-CB PM 964755-4

Terceiro

EX-CB PM 964755-4 NILTON CESAR STOPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 421019•Representa: ATIVO

LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO

OAB/SP 466658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 16:44

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/04/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NILTON CESAR STOPA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA - SP421019-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO - SP466658-A REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 934345) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RevCrim nº 0900001-68.2026.9.26.0000

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 15:56

Voto do relator proferido

06/04/2026, 17:03

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:03

Juntada de Acórdão

06/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

01/04/2026, 18:25

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/04/2026, 17:58

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:44

Acórdão

•06/04/2026, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:48

Despacho Revisor

•03/03/2026, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2026, 17:01

Anexo

•14/01/2026, 18:21

Anexo

•14/01/2026, 18:21

Anexo

•14/01/2026, 18:21

Anexo

•14/01/2026, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 13:18

Documentos Diversos

•05/01/2026, 15:53

Documentos Diversos

•05/01/2026, 15:53

Documentos Diversos

•05/01/2026, 15:53