0900075-25.2026.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

FABIANO DOS SANTOS CURSINO

CPF 270.***.***-22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FABIANO DOS SANTOS CURSINO

Terceiro

Advogados / Representantes

CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA

OAB/SP 325814•Representa: ATIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:34

Publicado Acórdão em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/04/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FABIANO DOS SANTOS CURSINO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA - SP325814-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: DANIEL GIRARDI VIEIRA - SP213150 RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão" (ID 933821) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCIV nº 0800095-56.2025.9.26.0060. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900075-25.2026.9.26.0000

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 14:09

Juntada de Acórdão

01/04/2026, 19:09

Voto do relator proferido

01/04/2026, 19:09

Recebidos os autos

01/04/2026, 19:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:21

Conhecido o recurso de Ex-Cb PM 128068-6 FABIANO DOS SANTOS CURSINO - CPF: 270.862.708-22 (EMBARGANTE) e não-provido

31/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/03/2026, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:05

Certidão (Outras)

•14/04/2026, 14:34

Acórdão

•01/04/2026, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 19:26

Anexo

•12/02/2026, 16:38