0900116-89.2026.9.26.0000

Embargos Infringentes e de NulidadeViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

IGOR VIANNA DA SILVA

CPF 143.***.***-28

Autor

CRISTIAN GARCIA DA SILVA

CPF 401.***.***-93

Autor

SD PM 210457-1 IGOR VIANNA DA SILVA

Terceiro

1 SGT PM 152060-1 CRISTIAN GARCIA DA SILVA

Terceiro

3 SOT PM 152060-1 CRISTIAN GARCIA DA SILVA,

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SALLA RODRIGUES

OAB/SP 274270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 17:07

Publicado Acórdão em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: IGOR VIANNA DA SILVA, CRISTIAN GARCIA DA SILVA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: VICTOR MATHEUS DE ARVOREDO LOPES ADVOGADO do(a) INTERESSADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Desembargador Militar Adriano Baptista Assis, que deu provimento. Sem voto o Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 935545) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800796-48.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EIfNu nº 0900116-89.2026.9.26.0000

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: IGOR VIANNA DA SILVA, CRISTIAN GARCIA DA SILVA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: VICTOR MATHEUS DE ARVOREDO LOPES ADVOGADO do(a) INTERESSADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Desembargador Militar Adriano Baptista Assis, que deu provimento. Sem voto o Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 935545) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800796-48.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EIfNu nº 0900116-89.2026.9.26.0000

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: IGOR VIANNA DA SILVA, CRISTIAN GARCIA DA SILVA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: VICTOR MATHEUS DE ARVOREDO LOPES ADVOGADO do(a) INTERESSADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Desembargador Militar Adriano Baptista Assis, que deu provimento. Sem voto o Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 935545) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800796-48.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EIfNu nº 0900116-89.2026.9.26.0000

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 18:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:08

Acórdão

•09/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:45

Despacho Revisor

•11/03/2026, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2026, 11:24

Anexo

•06/03/2026, 13:28