0900143-72.2026.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

KAIRO GONCALVES REZENDE

CPF 443.***.***-64

Autor

KAIRO GONCALVES REZENDE SD PM 200995-1

Terceiro

EX-SD PM 200995-1 KAIRO GONCALVES REZENDE

Terceiro

SD PM 200995-1 KAIRO GONCALVES REZENDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

CARLA PAIVA COSSA

OAB/SP 289501•Representa: PASSIVO

GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS

OAB/SP 533265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:11

Publicado Acórdão em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/04/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: KAIRO GONCALVES REZENDE ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: CARLA PAIVA COSSA - SP289501-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS - SP533265 RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. " (ID 935841) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCIV 0800155-29.2025.9.26.0060. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900143-72.2026.9.26.0000

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 14:58

Juntada de Acórdão

10/04/2026, 19:50

Voto do relator proferido

10/04/2026, 19:50

Recebidos os autos

10/04/2026, 19:50

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:56

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:42

Certidão (Outras)

•15/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:33

Acórdão

•10/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•20/03/2026, 18:40

Anexo

•18/03/2026, 13:08