0800028-57.2026.9.26.0060

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: JOSE SIQUEIRA - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de 1439685: "... Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OPORTUNIDADE EM QUE HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO “WRIT”, “EX VI” DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas “ex lege”. Em razão da feitura de sentença neste átimo fica prejudicada a análise da aplicação da modalidade do “Juízo 100% Digital”. Exclua-se a zelosa Escrivania tal mister da autuação deste feito. Expeça-se ofício, com cópia desta sentença, à Administração Militar. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intimem-se: a) o impetrante; b) a Fazenda Pública do Estado de São Paulo; e c) o Ministério Público Bandeirante." São Paulo, 05 de abril de 2026. (a.) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita. Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE SIQUEIRA - OAB/SP533246 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800028-57.2026.9.26.0060 - NS - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência] -