Voltar para busca
0900136-80.2026.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalCorrupção ativaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES
Partes do Processo
MARCELO KELLER
CPF 253.***.***-07
LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA
CPF 393.***.***-74
FELIPE AMARO DE AZEVEDO
CPF 409.***.***-51
SANDER ESCOBAR
CPF 301.***.***-05
CB PM 951452-0 MARCELO KELLER
Advogados / Representantes
GISLAIO RIAN DOS SANTOS
OAB/SP 490032•Representa: ATIVO
KAUE TEIXEIRA PEREIRA
OAB/SP 511984•Representa: ATIVO
MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA
OAB/SP 488263•Representa: ATIVO
ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA
OAB/SP 490347•Representa: ATIVO
FERNANDA GOMES MENDES
OAB/SP 508519•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 14:15Expedição de Certidão.
13/05/2026, 14:15Ato ordinatório praticado
12/05/2026, 11:56Publicado Acórdão em 08/05/2026.
08/05/2026, 11:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em
07/05/2026, 11:40Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARCELO KELLER, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, SANDER ESCOBAR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: NELSON LUIS BARBOSA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, PAULO MEYER BARRETO SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946932) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800757-17.2024.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900136-80.2026.9.26.0000
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARCELO KELLER, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, SANDER ESCOBAR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: NELSON LUIS BARBOSA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, PAULO MEYER BARRETO SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946932) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800757-17.2024.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900136-80.2026.9.26.0000
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARCELO KELLER, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, SANDER ESCOBAR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: NELSON LUIS BARBOSA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, PAULO MEYER BARRETO SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946932) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800757-17.2024.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900136-80.2026.9.26.0000
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARCELO KELLER, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, SANDER ESCOBAR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: NELSON LUIS BARBOSA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, PAULO MEYER BARRETO SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946932) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800757-17.2024.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900136-80.2026.9.26.0000
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARCELO KELLER, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, SANDER ESCOBAR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: NELSON LUIS BARBOSA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, PAULO MEYER BARRETO SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946932) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800757-17.2024.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900136-80.2026.9.26.0000
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARCELO KELLER, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, SANDER ESCOBAR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: NELSON LUIS BARBOSA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, PAULO MEYER BARRETO SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946932) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800757-17.2024.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900136-80.2026.9.26.0000
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARCELO KELLER, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, SANDER ESCOBAR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: NELSON LUIS BARBOSA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, PAULO MEYER BARRETO SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946932) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800757-17.2024.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900136-80.2026.9.26.0000
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARCELO KELLER, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, SANDER ESCOBAR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: NELSON LUIS BARBOSA, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, PAULO MEYER BARRETO SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946932) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM nº 0800757-17.2024.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900136-80.2026.9.26.0000
07/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 14:59Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 14:59Documentos
Certidão (Outras)
•13/05/2026, 14:15
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 11:56
Acórdão
•05/05/2026, 17:44
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 11:30
Ato Ordinatório
•10/04/2026, 14:34
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•01/04/2026, 18:47
Anexo
•14/03/2026, 17:14