0900164-48.2026.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Partes do Processo

ELIAS NATANAEL LEANDRO

CPF 135.***.***-00

Autor

2 SGT RES PM 931495-4 ELIAS NATANAEL LEANDRO

Terceiro

2 SGT PM 931495-4 ELIAS NATANAEL LEANDRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP 410071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:54

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ELIAS NATANAEL LEANDRO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 945842) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM 0800792-11.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900164-48.2026.9.26.0000

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 14:26

Voto do relator proferido

04/05/2026, 13:08

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:08

Juntada de Acórdão

04/05/2026, 13:08

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:34

Documentos

Certidão (Outras)

•06/05/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:40

Acórdão

•04/05/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2026, 17:25

Anexo

•26/03/2026, 18:54