0800760-06.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CB PM 132584-1 MUNIZ MARTINS DA SILVA FILHO

Terceiro

1 SGT PM 136942-3 HUDSON SANTOS FARIA

Terceiro

CB PM 125783-8 CLEBER PEDROSO AGUIAR FILHO

Terceiro

MUNIZ MARTINS DA SILVA FILHO

CPF 221.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP 424822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:21

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: HUDSON SANTOS FARIA, CLEBER PEDROSO DE AGUIAR SILVA, MUNIZ MARTINS DA SILVA FILHO - Advogado: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1479161, que designou designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 26/05/2026 às 15:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva da vítima faltante, nos moldes ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800760-06.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:45

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2026 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

11/05/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:39

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

08/05/2026, 16:39

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•09/05/2026, 10:12

Ata de Audiência de Instrução

•08/05/2026, 16:39

Decisão Parcial de Mérito

•17/04/2026, 07:28

Recebimento da Denúncia

•27/02/2026, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2026, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2026, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2026, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2026, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2026, 17:30