0800169-69.2026.9.26.0030

Recurso em Sentido EstritoDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Recurso em Sentido Estrito · GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

Partes do Processo

DANIEL TONON COSSANI

CPF 304.***.***-66

Autor

CAP PM 108476-3 DANIEL TONON COSSANI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 AUDITORIA MILITAR DE SP

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL TONON COSSANI ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 946673) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RSE nº 0800169-69.2026.9.26.0030

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL TONON COSSANI ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 30 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) nº 0800169-69.2026.9.26.0030

23/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

10/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:41

Distribuído por dependência

10/03/2026, 14:34

Documentos

Anexo

•10/03/2026, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 14:41