0900179-17.2026.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Partes do Processo

JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA

CPF 330.***.***-67

Autor

SD PM 162403-2 UTIELISON VALDIR DOS SANTOS

Terceiro

SD PM 143999-5 JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA

Terceiro

CB PM 143999-5 JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR MARCELO MULOTTO

OAB/SP 455951•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS

OAB/SP 484746•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 15/05/2026.

15/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 948955) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM 0801017-61.2023.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900179-17.2026.9.26.0000

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: UTIELISON VALDIR DOS SANTOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 948955) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na APCRIM 0801017-61.2023.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900179-17.2026.9.26.0000

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 13:00

Juntada de Acórdão

12/05/2026, 14:55

Voto do relator proferido

12/05/2026, 14:55

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/05/2026, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 17:41

Conhecido o recurso de Cb PM 143999-5 JORGE LUIZ PREVIATO BATISTA - CPF: 330.242.098-67 (EMBARGANTE) e não-provido

05/05/2026, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:05

Acórdão

•12/05/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 19:48

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•14/04/2026, 17:55

Anexo

•07/04/2026, 13:20