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0801601-97.2025.9.26.0050
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0023-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
SD PM TOLEDO
SD PM 146671-2 PAULO TOLEDO DE MORAES
PAULO TOLEDO DE MORAES
CPF 423.***.***-04
Advogados / Representantes
LAIS BUENO DA SILVA
OAB/SP 535399•Representa: PASSIVO
JESSICA CRISTINA DEPICOLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VITORIA GERMIGNANI MASSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIA GALHEIGO PINHEIRO
OAB/SP 515273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de rol de testemunhas
13/05/2026, 16:48Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: PAULO TOLEDO DE MORAES - Advogados: JULIA GALHEIGO PINHEIRO - SP515273, LAIS BUENO DA SILVA - SP535399 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1478879, que recebeu a resposta à acusação e afastou as questões preliminares suscitas pela Defesa. Fica, ainda, Vossas Senhorias intimadas para informar se há testemunhas a serem ouvidas, no prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801601-97.2025.9.26.0050 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
12/05/2026, 00:00Juntada de Petição de ciência
11/05/2026, 17:19Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:31Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:31Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 14:31Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2026, 14:25Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 18:08Conclusos para despacho
07/05/2026, 17:41Expedição de Certidão.
07/05/2026, 17:41Expedição de Certidão.
07/05/2026, 17:39Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2026, 18:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/04/2026, 16:59Publicado Intimação em 28/04/2026.
30/04/2026, 16:59Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: PAULO TOLEDO DE MORAES - Advogadas do REU: JULIA GALHEIGO PINHEIRO - SP515273, LAIS BUENO DA SILVA - SP535399 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos da decisão de ID 1412111, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, resposta escrita à acusação na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ficam, ainda, Vossas Senhorias intimadas para, no mesmo prazo, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. Ficam, por fim, Vossas Senhorias intimadas a, no mesmo prazo, manifestar preferência quanto à forma de realização das audiências, se presenciais ou telepresenciais, em especial o interrogatório, diante da Recomendação nº 001/2025 da E. Corregedoria-Geral desta Justiça Militar Estadual, que recomenda que o interrogatório seja realizado, preferencialmente, de forma presencial, na sede das Auditorias Militares, para garantia do pleno exercício da ampla defesa. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801601-97.2025.9.26.0050 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
27/04/2026, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•08/05/2026, 18:08
Recebimento da Denúncia
•18/03/2026, 16:15
Despacho de Mero Expediente
•04/03/2026, 16:39
Despacho de Mero Expediente
•19/12/2025, 17:32
Despacho de Mero Expediente
•04/12/2025, 19:06
Despacho de Mero Expediente
•13/11/2025, 14:51
Despacho de Mero Expediente
•10/10/2025, 12:26
Sentença (Outras)
•09/10/2025, 12:46