0900189-61.2026.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE SOUSA ROQUE JUNIOR Advogado do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: RICARDO JUHAS SANCHES, Desembargador Militar Desp. ID 947630: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900189-61.2026.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos, admito os Embargos de Declaração constantes do ID 937583. 3. Solicito inclusão na pauta de julgamentos. 4. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 05 de maio de 2026. (a)RICARDO JUHÁS SANCHES Desembargador Militar Relator