0900103-90.2026.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MARCEL MARTONI MICHETI

CPF 337.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026.

12/05/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: MARCEL MARTONI MICHETI Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Desp. ID 945781: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900103-90.2026.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Solicitado ao Comandante do 50º BPM/I que fizesse chegar o devido mandado de citação ao Representado (ID nº 934541), tal Autoridade, por meio do ofício nº 50BPMl-074/14/26, informou que, após diligências realizadas pela Seção de Justiça e Disciplina daquela Unidade e informações colhidas junto à fontes informais, "obteve-se a notícia de que o nominado teria se mudado para o exterior, residindo atualmente nos Estados Unidos da América (EUA), sem indicação de novo endereço em território nacional." (ID nº 944645). 3. Assim, e considerando tal informação, CITE-SE O REPRESENTADO POR EDITAL (art. 256, II e §3º, e art. 257, ambos do Código de Processo Civil), pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar defesa escrita, nos termos do artigo 99, § 2º, do Regimento Interno desta E. Corte. 4. Decorrido o prazo legal sem manifestação, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública (§3º, do mesmo dispositivo). 5. Cumpra-se. São Paulo, 4 de maio de 2026. (a) ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Relator. EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação nº 0900103-90.2026.9.26.0000, do Ex-Cb PM 141402-0 MARCEL MARTONI MICHETI, filho de JAIR APARECIDO MICHETI e SUSETTE MARIA MARTONI MICHETI, nascido aos 22/08/1985, natural de Boituva/SP, ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Relator, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita por meio de seu advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 99, § 2º, do Regimento Interno desta E. Corte, contados 20 (vinte) dias após a primeira publicação, nos termos do artigo 231, IV e 257, III, ambos do Código de Processo Civil. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 6 de maio de 2026.

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: MARCEL MARTONI MICHETI Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Desp. ID 945781: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900103-90.2026.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Solicitado ao Comandante do 50º BPM/I que fizesse chegar o devido mandado de citação ao Representado (ID nº 934541), tal Autoridade, por meio do ofício nº 50BPMl-074/14/26, informou que, após diligências realizadas pela Seção de Justiça e Disciplina daquela Unidade e informações colhidas junto à fontes informais, "obteve-se a notícia de que o nominado teria se mudado para o exterior, residindo atualmente nos Estados Unidos da América (EUA), sem indicação de novo endereço em território nacional." (ID nº 944645). 3. Assim, e considerando tal informação, CITE-SE O REPRESENTADO POR EDITAL (art. 256, II e §3º, e art. 257, ambos do Código de Processo Civil), pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar defesa escrita, nos termos do artigo 99, § 2º, do Regimento Interno desta E. Corte. 4. Decorrido o prazo legal sem manifestação, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública (§3º, do mesmo dispositivo). 5. Cumpra-se. São Paulo, 4 de maio de 2026. (a) ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Relator. EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação nº 0900103-90.2026.9.26.0000, do Ex-Cb PM 141402-0 MARCEL MARTONI MICHETI, filho de JAIR APARECIDO MICHETI e SUSETTE MARIA MARTONI MICHETI, nascido aos 22/08/1985, natural de Boituva/SP, ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Relator, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita por meio de seu advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 99, § 2º, do Regimento Interno desta E. Corte, contados 20 (vinte) dias após a primeira publicação, nos termos do artigo 231, IV e 257, III, ambos do Código de Processo Civil. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 6 de maio de 2026.

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/05/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: MARCEL MARTONI MICHETI Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Desp. ID 945781: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900103-90.2026.9.26.0000 Assunto: [Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Solicitado ao Comandante do 50º BPM/I que fizesse chegar o devido mandado de citação ao Representado (ID nº 934541), tal Autoridade, por meio do ofício nº 50BPMl-074/14/26, informou que, após diligências realizadas pela Seção de Justiça e Disciplina daquela Unidade e informações colhidas junto à fontes informais, "obteve-se a notícia de que o nominado teria se mudado para o exterior, residindo atualmente nos Estados Unidos da América (EUA), sem indicação de novo endereço em território nacional." (ID nº 944645). 3. Assim, e considerando tal informação, CITE-SE O REPRESENTADO POR EDITAL (art. 256, II e §3º, e art. 257, ambos do Código de Processo Civil), pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar defesa escrita, nos termos do artigo 99, § 2º, do Regimento Interno desta E. Corte. 4. Decorrido o prazo legal sem manifestação, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública (§3º, do mesmo dispositivo). 5. Cumpra-se. São Paulo, 4 de maio de 2026. (a) ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Relator. EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação nº 0900103-90.2026.9.26.0000, do Ex-Cb PM 141402-0 MARCEL MARTONI MICHETI, filho de JAIR APARECIDO MICHETI e SUSETTE MARIA MARTONI MICHETI, nascido aos 22/08/1985, natural de Boituva/SP, ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Relator, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita por meio de seu advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 99, § 2º, do Regimento Interno desta E. Corte, contados 20 (vinte) dias após a primeira publicação, nos termos do artigo 231, IV e 257, III, ambos do Código de Processo Civil. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 6 de maio de 2026.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:54

Determinada a citação de Ex-Cb PM 141402-0 MARCEL MARTONI MICHETI - CPF: 337.137.338-05 (RÉU)

04/05/2026, 13:21

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:21

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2026, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 21:22

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53

Anexo

•05/03/2026, 14:53