0900155-86.2026.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalNulidadeAção Penal MilitarDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUCCA SPINA

CPF 462.***.***-78

Autor

CB PM 180891-5 LUCCA SPINA

Terceiro

DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:58

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

12/05/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUCCA SPINA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A EMBARGADO: DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 947568) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na ArRCrim nº 0900630-76.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900155-86.2026.9.26.0000

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 18:10

Juntada de Acórdão

07/05/2026, 13:50

Voto do relator proferido

07/05/2026, 13:50

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:21

Conhecido o recurso de Cb PM 180891-5 LUCCA SPINA - CPF: 462.327.628-78 (EMBARGANTE) e não-provido

04/05/2026, 18:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 16:41

Documentos

Certidão (Outras)

•13/05/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:58

Acórdão

•07/05/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:01

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•01/04/2026, 14:05

Anexo

•24/03/2026, 14:47