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0800718-76.2025.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0040-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
CB PM 131709-1 FILLIPE ALESSANDRO RIBEIRO VIEIRA
SD PM 153167-A ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA
SD PM 153167-A ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS
Advogados / Representantes
RENATO SOARES DO NASCIMENTO
OAB/SP 302687•Representa: PASSIVO
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR
OAB/SP 400995•Representa: PASSIVO
LUIZ PEREIRA NAKAHARADA
OAB/SP 398844•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/05/2026, 18:14Expedição de Certidão.
13/05/2026, 16:52Expedição de Ofício.
13/05/2026, 16:42Expedição de Ofício.
13/05/2026, 16:40Expedição de Certidão.
13/05/2026, 16:33Expedição de Certidão.
13/05/2026, 16:27Expedição de Mandado.
13/05/2026, 09:22Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:54Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:51Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:27Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:24Expedição de Ofício.
12/05/2026, 13:06Expedição de Ofício.
12/05/2026, 12:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/05/2026, 11:39Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 11:39Documentos
Recebimento da Denúncia
•07/05/2026, 11:15
Despacho de Mero Expediente
•30/04/2026, 21:00
Despacho de Mero Expediente
•26/02/2026, 19:32
Decisão Parcial de Mérito
•11/02/2026, 15:52
Decisão Parcial de Mérito
•19/12/2025, 20:42
Despacho de Mero Expediente
•28/10/2025, 16:37