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0800089-24.2015.9.26.0020
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2015
Valor da Causa
R$ 31.520,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA
CPF 212.***.***-10
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735•Representa: ATIVO
OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA
OAB/SP 74104•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/08/2023, 14:54Expedição de Certidão.
03/08/2023, 18:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2023, 17:18Expedição de Certidão.
02/08/2023, 17:07Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023, 17:03Recebidos os autos
31/07/2023, 16:30Conclusos para decisão
31/07/2023, 12:18Processo Reativado
31/07/2023, 12:18Juntada de Petição de contrarazões de recurso
19/07/2023, 16:48Juntada de Petição de contrarazões de recurso
19/07/2023, 16:45Arquivado Definitivamente
10/06/2022, 13:17Expedição de Certidão.
10/06/2022, 13:16Publicado Intimação em 20/05/2022.
25/05/2022, 17:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
25/05/2022, 17:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 336382: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800089-24.2015.9.26.0020 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 6193/15 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. A informação constante no ID 277624 nos dá conta que as peças referidas nos ID 269456 e 272875 já foram juntadas aos autos em trâmite perante o E. Tribunal de Justiça Militar e tiveram seu regular seguimento. Assim, entendo como prejudicada a análise de seu teor perante esse juízo de piso. III. Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito." - ADVOGADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OABSP 168735 - PROCURADOR DO ESTADO: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OABSP 074104 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br
19/05/2022, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•31/07/2023, 16:30
Despacho de Mero Expediente
•13/05/2022, 07:58
Despacho
•24/10/2015, 16:39
Despacho
•30/09/2015, 19:13
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•29/09/2015, 17:23
Despacho
•08/09/2015, 17:31