0900170-94.2022.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES PACIENTE: VALMOR SARAIVA RACORTI ADVOGADO do(a) PACIENTE: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A AUTORIDADE COATORA: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em denegar a ordem. Vencido o Juiz Relator, que a concedia, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o Juiz Fernando Pereira." (IDs 388760 e 389177) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900170-94.2022.9.26.0000 (nº 3123/22) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Prevaricação]