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0800052-27.2022.9.26.0060
Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/10/2023, 12:51Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
03/10/2023, 12:51Transitado em Julgado em 6 de Setembro de 2023
11/09/2023, 12:13Expedição de Certidão.
11/09/2023, 12:13Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023, 11:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 11:37Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 17:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 16:59Recurso Especial não admitido
09/08/2023, 13:38Recurso Extraordinário não admitido
09/08/2023, 13:38Recebidos os autos
09/08/2023, 12:06Conclusos para despacho
08/08/2023, 12:42Conclusos para despacho
26/06/2023, 15:55Juntada de Petição de contrarazões de recurso
22/06/2023, 17:51Juntada de Petição de contrarazões de recurso
22/06/2023, 17:44Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•09/08/2023, 12:06
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•02/05/2023, 12:06
Cópia
•02/03/2023, 14:41
Acórdão
•11/11/2022, 13:15
Despacho de Mero Expediente
•24/10/2022, 16:02
Despacho de Mero Expediente
•07/10/2022, 17:59
Despacho de Mero Expediente
•12/09/2022, 14:06
Sentença (Outras)
•17/08/2022, 18:28
Despacho de Mero Expediente
•22/07/2022, 16:08
Decisão Parcial de Mérito
•10/06/2022, 19:03
Decisão Parcial de Mérito
•30/05/2022, 18:07