0800053-12.2022.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JOAO PAULO HERRERA DE CAMPOS

CPF 323.***.***-10

Autor

ALEXANDRE DAVID ZANETE

CPF 141.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

RENATO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 302687•Representa: ATIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2023, 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/01/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 24 de Janeiro de 2023

26/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de ciência

04/11/2022, 18:32

Publicado Acórdão em 03/11/2022.

03/11/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 16:08

Voto do Relator

24/10/2022, 14:52

Juntada de Acórdão

24/10/2022, 14:52

Publicado Resultado de julgamento em 20/10/2022.

21/10/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 19:40

Documentos

Acórdão

•24/10/2022, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 19:23

Cópia

•30/09/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 07:31

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2022, 22:44

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 17:51

Decisão Parcial de Mérito

•08/06/2022, 12:33

Decisão Parcial de Mérito

•01/06/2022, 18:37

Documentos Diversos

•30/05/2022, 15:15

Documentos Diversos

•30/05/2022, 15:15

Documentos Diversos

•30/05/2022, 15:15

Documentos Diversos

•30/05/2022, 15:15

Documentos Diversos

•30/05/2022, 15:15