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0900261-24.2021.9.26.0000
Conselho De JustificacaoPerda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA
EX-1 TEN PM 143834-4
RENATO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR
CPF 399.***.***-00
Advogados / Representantes
ABELARDO JULIO DA ROCHA
OAB/SP 354340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/07/2022, 16:36Publicado Despacho em 25/07/2022.
25/07/2022, 17:59Juntada de Petição de ciência
22/07/2022, 14:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 11:55Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA REU: RENATO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR ADVOGADO do(a) REU: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A Relator: Paulo Adib Casseb "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Processo nº: 0900261-24.2021.9.26.0000 Classe: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (11034) Assunto: [Incompatibilidade para o Oficialato, Perda do Posto e da Patente] Vistos. 2. Digitalize-se e junte-se ao Processo Judicial Eletrônico nº 0900261-24.2021.9.26.0000 (CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO nº 304/2021) - Processo de origem: GS nº 5.623/19 - Secretaria de Segurança Pública). 3. Intimem-se as partes. 4. Arquive-se"
22/07/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022, 18:32Expedição de Certidão.
21/07/2022, 16:08Processo Desarquivado
21/07/2022, 15:58Arquivado Definitivamente
14/03/2022, 12:52Expedição de Certidão.
09/03/2022, 17:00Expedição de Ofício.
24/02/2022, 15:50Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022, 15:22Recebidos os autos
10/02/2022, 16:02Conclusos para despacho
08/02/2022, 17:38Documentos
Despacho de Mero Expediente
•10/02/2022, 16:02
Acórdão
•08/11/2021, 18:48
Despacho
•19/10/2021, 17:15
Despacho
•18/10/2021, 23:57
Despacho
•10/09/2021, 10:51