0800500-60.2022.9.26.0040

Apelação CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ANGELO ORLANDO MONTEIRO

CPF 285.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

ANGELO ORLANDO MONTEIRO CB PM 126814-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA

OAB/SP 334275•Representa: ATIVO

RENATA ROSITO ZACCARO

OAB/SP 333670•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

20/06/2023, 12:14

Baixa Definitiva

20/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:52

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 12 de Junho de 2023

15/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:28

Publicado Acórdão em 25/05/2023.

25/05/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de ciência

23/05/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 18:22

Juntada de Acórdão

23/05/2023, 16:38

Voto do Relator

23/05/2023, 16:38

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 16:18

Acórdão

•23/05/2023, 16:38

Despacho Revisor

•28/04/2023, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2023, 18:58

Decisão Parcial de Mérito

•03/02/2023, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 10:05

Sentença (Outras)

•13/12/2022, 07:57

Sentença (Outras)

•13/12/2022, 07:57

Ata de Audiência de Julgamento

•12/12/2022, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 15:49

Ata de Audiência de Instrução

•16/10/2022, 12:05

Decisão Parcial de Mérito

•04/10/2022, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 21:17

Ata de Audiência de Instrução

•14/09/2022, 15:54