0800082-85.2022.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Enio Luiz Rossetto

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

REGINALDO APARECIDO ANICETO

CPF 218.***.***-47

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

EX-SD PM 120536-6

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR

OAB/SP 276280•Representa: ATIVO

CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA

OAB/SP 399296•Representa: ATIVO

JOAO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA

OAB/SP 439851•Representa: ATIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR

OAB/SP 126160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/01/2024, 17:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 7 de Novembro de 2023

08/11/2023, 13:12

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 19:32

Recurso Especial não admitido

06/10/2023, 11:47

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:33

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

06/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 14:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/10/2023, 16:57

Cópia

•12/07/2023, 12:10

Cópia

•31/05/2023, 13:31

Acórdão

•13/04/2023, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/03/2023, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 16:06

Sentença (Outras)

•19/10/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 16:32