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0800079-10.2022.9.26.0060
Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Clovis Santinon
Processos relacionados
Partes do Processo
ADAILTON ALBERTO DE SOUZA
CPF 302.***.***-75
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: ATIVO
AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO
OAB/SP 332784•Representa: PASSIVO
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 127454•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/04/2023, 18:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
11/04/2023, 18:33Transitado em Julgado em 5 de Abril de 2023
11/04/2023, 18:30Expedição de Certidão.
11/04/2023, 18:30Expedição de Certidão.
06/03/2023, 16:20Publicado Acórdão em 14/02/2023.
14/02/2023, 10:22Juntada de Petição de ciência
13/02/2023, 21:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023, 14:00Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 16:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023, 16:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023, 16:17Juntada de Acórdão
09/02/2023, 20:13Voto do Relator
09/02/2023, 20:13Publicado Resultado de julgamento em 09/02/2023.
09/02/2023, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023, 16:23Documentos
Acórdão
•09/02/2023, 20:13
Despacho de Mero Expediente
•13/12/2022, 16:17
Despacho de Mero Expediente
•01/12/2022, 14:09
Despacho de Mero Expediente
•04/11/2022, 18:18
Despacho de Mero Expediente
•20/09/2022, 14:12
E-mail
•01/09/2022, 16:59
E-mail
•01/09/2022, 16:59
Sentença (Outras)
•29/08/2022, 15:30
Despacho de Mero Expediente
•18/08/2022, 13:06
E-mail
•05/08/2022, 15:20