0800084-55.2022.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

VERGILIO MESSIAS GANDEN

CPF 175.***.***-86

Autor

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

CPF 263.***.***-51

Autor

FERNANDO FABIANI CAPANO

CPF 297.***.***-76

Autor

BARBARA MASCARELLI GANDEN

CPF 413.***.***-20

Autor

LUIZ PAULO GANDEN

CPF 124.***.***-32

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO GANDEN

OAB/SP 403448•Representa: ATIVO

BARBARA MASCARELLI GANDEN

OAB/SP 479336•Representa: ATIVO

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901•Representa: ATIVO

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/09/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 20/08/2025

22/08/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 20 de Agosto de 2025

22/08/2025, 12:17

Publicado Decisão Monocrática em 29/07/2025.

29/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 15:53

Recurso Extraordinário não admitido

24/07/2025, 17:26

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:18

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Evoluída a classe de para

03/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

16/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/07/2025, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/03/2024, 10:12

Acórdão

•18/12/2023, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 19:54

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/09/2023, 13:43

Cópia

•30/06/2023, 09:32

Acórdão

•09/05/2023, 14:47

Cópia

•10/04/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2023, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2023, 19:47

Embargos (outros)

•22/11/2022, 13:43

Recibo (Outros)

•08/11/2022, 13:19

Sentença (Outras)

•28/10/2022, 12:50