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0800673-84.2022.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 11:45Expedição de Certidão.
15/09/2023, 11:28Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
14/09/2023, 14:07Expedição de Certidão.
12/09/2023, 18:03Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023, 15:47Recebidos os autos
11/09/2023, 15:47Conclusos para decisão
11/09/2023, 10:36Expedição de Certidão.
11/09/2023, 10:35Recebidos os autos
06/09/2023, 16:16Juntada de Petição de certidão (outras)
06/09/2023, 16:16Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOGO DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MOHAMAD JAMIL ITANI - SP390337-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que minorava a pena aplicada." (ID 525064) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800673-84.2022.9.26.0040 (8446/23) Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Lesão leve]
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOGO DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MOHAMAD JAMIL ITANI - SP390337-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Enio Luiz Rossetto SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 03/08/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que minorava a pena aplicada”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800673-84.2022.9.26.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Lesão leve]
04/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOGO DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MOHAMAD JAMIL ITANI - SP390337-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Enio Luiz Rossetto FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES, A SESSÃO DE JULGAMENTO PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL, POR MEIO DE PEDIDO DA PARTE NOS AUTOS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800673-84.2022.9.26.0040 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crime Culposo, Lesão leve]
24/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
20/06/2023, 20:45Expedição de Certidão.
20/06/2023, 20:40Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•11/09/2023, 15:47
Despacho de Mero Expediente
•05/09/2023, 19:04
Acórdão
•09/08/2023, 09:02
Despacho Revisor
•20/07/2023, 11:05
Despacho de Mero Expediente
•12/07/2023, 17:56
Despacho de Mero Expediente
•23/06/2023, 10:49
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•05/06/2023, 18:27
Despacho de Mero Expediente
•23/05/2023, 18:44
Despacho de Mero Expediente
•02/03/2023, 10:40
Ata de Audiência Admonitória
•10/02/2023, 18:12
Sentença (Outras)
•03/02/2023, 18:33
Sentença (Outras)
•03/02/2023, 18:33
Despacho de Mero Expediente
•17/01/2023, 17:31
Decisão Parcial de Mérito
•19/12/2022, 12:18
Ata de Audiência de Instrução
•16/11/2022, 19:37