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0900237-59.2022.9.26.0000
Revisao CriminalPatrocínio indébitoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2023, 17:12Expedição de Certidão.
29/09/2022, 18:59Expedição de Certidão.
16/09/2022, 17:20Transitado em Julgado em 14 de Setembro de 2022
16/09/2022, 17:20Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022, 12:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022, 11:50Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENAN PEREIRA ALVES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MATHEUS SALVIATO RODRIGUES - SP459680 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FERNANDA CARNICELLI COGO - SP467032 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb ID 397828: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900237-59.2022.9.26.0000 (324/22) Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Patrocínio indébito] Vistos. 2. O Requerente fora intimado para instruir a presente ação revisional com os documentos do processo principal, sob pena de não conhecimento (ID 394121). 3. Contudo, verifica-se no ID 397007 que a petição subscrita pela advogada do Requerente informa que ele desistiu da ação, haja vista não ter mais interesse no seu prosseguimento; requerendo, portanto, a extinção do processo. 4. Nestes termos, tratando-se de pleito expresso formulado pelo próprio interessado, DEFIRO o seu pedido de desistência, arquivando-se estes autos. 5. P.R.I.C. São Paulo, 26 de agosto de 2022. (a) PAULO ADIB CASSEB, Relator.
29/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 18:16Juntada de Petição de ciência
26/08/2022, 17:45Extinto o processo por desistência
26/08/2022, 16:47Recebidos os autos
26/08/2022, 16:30Cancelada a movimentação processual
25/08/2022, 16:43Conclusos para despacho
22/08/2022, 17:55Juntada de Petição de petição (outras)
19/08/2022, 18:38Publicado Despacho em 16/08/2022.
16/08/2022, 11:46Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•26/08/2022, 16:30
Decisão Parcial de Mérito
•04/08/2022, 13:11