0800083-47.2022.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS AUGUSTO DE MORAES

CPF 411.***.***-01

Autor

LEONARDO CAMARGO CORREIA ALVES

CPF 128.***.***-23

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/01/2024, 17:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/01/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 27 de Novembro de 2023

28/11/2023, 14:45

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 16:32

Recurso Extraordinário não admitido

26/10/2023, 16:43

Recurso Especial não admitido

26/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:59

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) e LEONARDO CAMARGO CORREIA ALVES - CPF: 128.914.257-23 (APELANTE) em 25/09/2023.

26/09/2023, 14:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/10/2023, 14:08

Cópia

•31/05/2023, 13:09

Acórdão

•20/03/2023, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 16:05

Sentença (Outras)

•15/08/2022, 14:23

Certidão (Outras)

•11/08/2022, 14:01

Documentos Diversos

•11/08/2022, 14:01