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0800063-50.2020.9.26.0020
Agravo Em Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ISAQUE MOURA DE HOLANDA
CPF 230.***.***-51
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
RICARDO CESAR FRANCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS
OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 006799/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso
03/06/2022, 16:54Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
17/05/2022, 17:32Transitado em Julgado em 17/05/2022
17/05/2022, 17:32Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022
28/03/2022, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/03/2022, 18:45Não conhecido o recurso de ISAQUE MOURA DE HOLANDA
25/03/2022, 15:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022
25/03/2022, 15:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2022, 14:06Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/02/2022, 13:45Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08000635020209260020 foi protocolado sob o nº 2022/0030373-0 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#57340.
07/02/2022, 15:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/03/2022, 15:30