0800001-09.2022.9.26.0030

Apelação CriminalTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

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Partes do Processo

AGILVAN FORNAZARI

CPF 246.***.***-78

Autor

AGILVAN FORNAZARI - CB PM 966242-1

Terceiro

AGILVAN FORNAZARI - EX-CB PM 966242-1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CANELA DO NASCIMENTO

OAB/SP 455081•Representa: ATIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP 445735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2024, 19:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/06/2024, 19:21

Juntada de Petição de ciência

09/05/2024, 07:22

Juntada de Petição de ciência

09/05/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2024, 14:12

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/04/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:23

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

22/02/2024, 19:11

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2024, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2023, 18:50

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/11/2023, 17:09

Cópia

•24/10/2023, 13:43

Acórdão

•24/08/2023, 17:48

Despacho Revisor

•07/08/2023, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 23:02

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 20:25

Decisão Parcial de Mérito

•06/06/2023, 18:30

Sentença (Outras)

•17/05/2023, 20:50

Ata de Audiência de Julgamento

•15/03/2023, 20:54

Ata de Audiência de Instrução

•01/02/2023, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 16:16