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0900356-25.2019.9.26.0000
Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Processos relacionados
Partes do Processo
LEILA ROBERTA DE SANTI
CPF 276.***.***-00
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
PAULO LOPES DE ORNELLAS
OAB/SP 103484•Representa: ATIVO
MAURICIO KAORU AMAGASA
OAB/SP 93603•Representa: PASSIVO
ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA
OAB/SP 430630•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 010781/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso
18/08/2022, 15:30Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
08/08/2022, 16:03Transitado em Julgado em 08/08/2022
08/08/2022, 16:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 1102268/2021 - AgInt
17/06/2022, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/06/2022, 19:42Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1102268 - AgInt no AREsp 1847195 - Publicação prevista para 17/06/2022
15/06/2022, 14:30Conhecido o recurso de LEILA ROBERTA DE SANTI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01102268/2021 - AgInt no AREsp 1847195/SP
13/06/2022, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-1T)
01/06/2022, 15:46Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000366-2022-AJC-1T)
30/05/2022, 19:46Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/05/2022, 10:58Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000366-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO
30/05/2022, 10:56Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022
30/05/2022, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/05/2022, 18:49Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102268/2021 - AgInt no AREsp 1847195/SP
27/05/2022, 15:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)
17/03/2022, 16:01Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•17/06/2022, 06:17
EMENTA / ACORDÃO
•15/06/2022, 14:30
DECISÃO TERMINATIVA
•11/11/2021, 15:50