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0800168-72.2018.9.26.0060
Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2019
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Avivaldi Nogueira Junior
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA
OAB/SP 327444•Representa: ATIVO
FABIO EUSTAQUIO ZICA
OAB/SP 339052•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/01/2023, 13:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
31/01/2023, 13:57Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022, 12:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 11:54Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 18:15Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 18:15Expedição de Certidão.
18/08/2022, 18:05Recebidos os autos
09/06/2022, 15:33Expedição de Certidão.
24/05/2021, 16:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
24/05/2021, 16:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
25/03/2021, 11:35Expedição de Certidão.
25/03/2021, 11:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021, 12:02Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021, 13:25Conclusos para despacho
14/12/2020, 18:18Documentos
Despacho
•18/12/2020, 15:05
Despacho
•15/10/2020, 15:16
Decisão
•10/09/2020, 16:39
Decisão
•27/08/2020, 16:21
Certidão de publicação DJME - Acórdão
•16/06/2020, 11:49
Acórdão
•11/06/2020, 11:10
Despacho
•07/05/2020, 17:20
Despacho
•03/10/2019, 12:59
Despacho
•28/03/2019, 18:57
Despacho
•13/03/2019, 16:02
Sentença
•12/02/2019, 18:09
Despacho
•11/02/2019, 17:40
Despacho
•21/01/2019, 17:40
Despacho
•15/01/2019, 17:46
Outras Peças
•07/11/2018, 11:57