0800100-39.2022.9.26.0010

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. ENIO LUIZ ROSSETTO

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Partes do Processo

ALEX GOMES DE FARIA

CPF 225.***.***-09

Autor

FELIPE AUGUSTO VAZ DA SILVA

CPF 408.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

MAGNARA MENDES CORREA

OAB/SP 430071•Representa: ATIVO

MARIANA SOUZA RAMALHO

OAB/SP 381072•Representa: ATIVO

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/05/2025, 17:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/04/2025, 15:49

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:09

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 17:28

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:18

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/06/2023, 18:44

Cópia

•28/04/2023, 13:11

Cópias Extraídas de Outros Processos

•15/03/2023, 18:03

Cópias Extraídas de Outros Processos

•15/03/2023, 18:03

Embargos de Declaração

•06/03/2023, 21:43

Acórdão

•27/02/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2023, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2022, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 18:11

Certidão de Juntada

•24/08/2022, 15:02

Outros Documentos

•24/08/2022, 15:02