0900049-03.2021.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REU: JOSE WILLIAN GERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A ADVOGADO do(a) REU: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648 Relator: Avivaldi Nogueira Junior Desp. ID 368484: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900049-03.2021.9.26.0000 (2035/21) Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno do feito do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Em complementação aos Ofícios nº 1147/21 e 1146/21, encaminhe-se cópia da r. decisão ID 361402, pgs. 3/4 e do trânsito em julgado ao Exmo. Sr. Comandante Geral e ao Corregedor da PMESP. 4. Após, arquive-se. São Paulo, 05 de abril de 2022. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente.