0800132-53.2018.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO VENANCIO NETO

CPF 303.***.***-35

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

OAB/SP 147097•Representa: ATIVO

FABIANE FELIX ANTUNES

OAB/SP 203495•Representa: ATIVO

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784•Representa: PASSIVO

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

31/05/2022, 19:06

Baixa Definitiva

31/05/2022, 19:06

Transitado em Julgado em 13 de Maio de 2022

18/05/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:05

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:16

Recebidos os autos

18/04/2022, 12:48

Recurso Extraordinário não admitido

18/04/2022, 12:48

Recebidos os autos

13/04/2022, 18:54

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:17

Recebidos os autos

29/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/04/2022, 18:54

Despacho

•28/09/2020, 18:41

Certidão de disponibilização DJE

•24/09/2020, 12:30

Despacho

•31/08/2020, 14:08

Decisão

•03/08/2020, 18:08

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•05/06/2020, 12:23

Outros Documentos

•03/06/2020, 18:18

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•25/11/2019, 13:34

Acórdão

•18/11/2019, 16:36

Despacho

•26/09/2019, 16:59

Despacho

•15/07/2019, 16:50

Despacho

•30/05/2019, 17:22

Despacho

•07/05/2019, 17:34

Sentença

•25/04/2019, 17:08

Certidão

•11/04/2019, 16:19