0800115-80.2019.9.26.0020

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ELIAS BARBOSA MOTA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 1482314: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n. 0800115-80.2019.9.26.0020 (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Sucumbenciais] VISTOS. II. Tendo em vista o resultado da pesquisa feita junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ID 1482169), aguarde-se eventual informação de pagamento do Precatório (Processo DEPRE nº 0453991-43.2021.8.26.0500, nº de ordem 16422/2023). Controle-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. III. Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA nº 001/2026 ASSPRES/CGER, que dispõe sobre o preenchimento do campo "Etnia" nos sistemas processuais no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, intime-se os i. causídicos do exequente para cumprimento do artigo 6º, parágrafo único da Instrução, senão vejamos: “Nos processos cíveis e de natureza especial, não havendo informação nos autos, o(a) magistrado(a) oportunizará à parte pessoa física manifestação quanto ao preenchimento do campo “Etnia”, consignando-se que, na ausência de resposta, será registrado como “Não declarado”. Prazo: 05 (cinco) dias. São Paulo, 12 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito Advogados: Drs. AMERICO GATTI NETO - OAB/SP 109088, DÉU FREITAS DE ANDRADE - OAB/SP 111085, JACKSON RIOS OLIVEIRA - OAB/SP 324423, BRUNA DOS SANTOS ANDRADE – OAB/SP 462441. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br