0900109-39.2022.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO DA SILVA VILLAR

CPF 123.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CRISTIANO LUPPI

OAB/SP 353625•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:46

Publicado Acórdão em 01/06/2022.

01/06/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ ROBERTO DA SILVA VILLAR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JORGE CRISTIANO LUPPI - SP353625 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi." (ID 379766) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0900311-50.2021.9.26.0000 (RPG nº 2091/2021). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900109-39.2022.9.26.0000 (nº 1102/2022) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

31/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/05/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:56

Voto do Relator

28/05/2022, 08:55

Juntada de Acórdão

28/05/2022, 08:55

Publicado Resultado de julgamento em 27/05/2022.

27/05/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ ROBERTO DA SILVA VILLAR ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JORGE CRISTIANO LUPPI - SP353625 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 25/05/2022, POR VIDEOCONFERÊNCIA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR SHEILA YUMI SUGITANI, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900109-39.2022.9.26.0000 (nº 1102/22) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:53

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO DA SILVA VILLAR - CPF: 123.592.318-55 (EMBARGANTE) e não-provido

25/05/2022, 16:24

Documentos

Certidão de Juntada

•01/06/2022, 12:46

Acórdão

•28/05/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 14:23

Anexo

•05/04/2022, 11:17