0800293-54.2022.9.26.0010

Apelação CriminalHomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEGORETTI

CPF 378.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIA HELENA ONO

OAB/SP 119439•Representa: ATIVO

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263•Representa: ATIVO

SYLVIA HELENA ONO

OAB/SP 119439•Representa: PASSIVO

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263•Representa: PASSIVO

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2024, 18:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

10/09/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:33

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/09/2024, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 27 de Agosto de 2024

06/09/2024, 18:24

Publicado Acórdão em 12/08/2024.

12/08/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:49

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 13:41

Acórdão

•06/08/2024, 17:13

Despacho Revisor

•19/07/2024, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 21:39

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 10:04

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/02/2024, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 19:15

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•19/01/2024, 15:10

Ata de Audiência Admonitória

•19/12/2023, 18:40

Ata de Audiência Admonitória

•19/12/2023, 18:30

Sentença (Outras)

•19/12/2023, 11:38

Sentença (Outras)

•19/12/2023, 11:38

Anexo

•19/12/2023, 11:38