0900079-04.2022.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALAN BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) AUTOR: WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - SP234064-A RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) RÉU: MARCELO FELIPE DA COSTA - SP300634-A ADVOGADO do(a) RÉU: ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO - SP479577-A ADVOGADO do(a) RÉU: MARCELO FELIPE DA COSTA - SP300634-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0900079-04.2022.9.26.0000 Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Perda da Graduação das Praças, Ação Rescisória]