0800009-55.2018.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427•Representa: ATIVO

DEU FREITAS DE ANDRADE

OAB/SP 111085•Representa: PASSIVO

AMERICO GATTI NETO

OAB/SP 109088•Representa: PASSIVO

JACKSON RIOS OLIVEIRA

OAB/SP 324423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2019, 13:04

Transitado em Julgado em 1 de Abril de 2019

17/05/2019, 18:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/05/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:15

Juntada de certidão

29/03/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2019, 10:26

Juntada de certidão

17/12/2018, 12:15

Juntada de certidão

17/12/2018, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 11:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 14:50

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2018, 15:17

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

23/11/2018, 12:43

juntada de

21/11/2018, 15:53

Documentos

Decisão

•14/12/2018, 14:34

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•23/11/2018, 12:43

Acórdão

•21/11/2018, 15:53

Despacho

•11/09/2018, 15:36

Despacho

•06/06/2018, 16:34

Despacho

•24/05/2018, 14:27

Recurso de Sentença

•14/05/2018, 12:13

Sentença

•27/04/2018, 20:09

Despacho

•05/04/2018, 16:16

Despacho

•23/03/2018, 16:34

Documentos e Oficios

•22/03/2018, 18:41

Despacho

•30/01/2018, 16:40