0900152-73.2022.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CESAR RAUL ALVES PEREIRA ADVOGADO do(a) PACIENTE: CESAR RAUL ALVES PEREIRA - SP431007 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em conceder a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto do E. Juiz Fernando Pereira, que adotou fundamentação diversa daquela constante do voto do E. Relator. O E. Juiz Paulo Adib Casseb acompanhou a motivação constante do voto declarado do E. Juiz Fernando Pereira." (IDs 380220 e 381200) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900152-73.2022.9.26.0000 (nº 3118/22) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Prisão Preventiva, Habeas Corpus - Cabimento, Descumprimento de missão] PACIENTE: HUGO DE OLIVEIRA ALVES