0900104-17.2022.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: VAGNER DA SILVA BORGES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: FERNANDO PEREIRA Processo nº: 0900104-17.2022.9.26.0000 (2142/22) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] AGRAVANTE: VAGNER DA SILVA BORGES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 599835: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900104-17.2022.9.26.0000 (2142/22) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal. 3. Em complementação aos ofícios nº 508/2023 e nº 509/2023, encaminhem-se cópia da r. decisão prolatada no E. STF (ID 593985, pág. 4/5), bem como da certidão de trânsito em julgado (ID 593985, pág. 11) ao Exmo. Sr. Comandante Geral e ao Corregedor da PMESP, para as providências cabíveis.. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 30 de janeiro de 2024. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente