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0800055-05.2022.9.26.0020
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR GREGORIO
CPF 202.***.***-31
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
APARECIDA FERREIRA GREGORIO
CPF 973.***.***-87
MARCIA ANDREIA GREGORIO
CPF 184.***.***-11
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 000412/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252485480
06/02/2025, 13:10Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
05/02/2025, 14:13Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 14:13Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:29Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 672562/2024 - AgInt
02/12/2024, 08:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0672562 - AgInt no AREsp 2658302 - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 17:20Conhecido o recurso de PAULO CESAR GREGORIO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00672562/2024 - AgInt no AREsp 2658302/SP
27/11/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)
18/11/2024, 18:48Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000889-2024-AJC-2T)
13/11/2024, 11:54Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024
08/11/2024, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/11/2024, 19:15Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00672562/2024 - AgInt no AREsp 2658302/SP
07/11/2024, 17:01Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024 Petição Nº 672562/2024 - AgInt
15/10/2024, 05:01Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•28/11/2024, 17:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•11/10/2024, 22:50
DECISÃO TERMINATIVA
•18/07/2024, 21:50