0800052-50.2022.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ALEX RIBEIRO LACERDA

CPF 267.***.***-44

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SOUSA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCAL ALVES DE MELO

OAB/SP 113037•Representa: ATIVO

FELICE BALZANO

OAB/SP 93190•Representa: ATIVO

IGOR VORONKOFF CARNAUBA ARAUJO

OAB/SP 349541•Representa: ATIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/05/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 4 de Maio de 2023

08/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 12:31

Juntada de certidão (outras)

16/12/2022, 11:04

Publicado Acórdão em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:29

Voto do Relator

14/12/2022, 10:01

Juntada de Acórdão

14/12/2022, 10:01

Publicado Resultado de julgamento em 12/12/2022.

12/12/2022, 13:27

Documentos

Cópia

•15/03/2023, 16:00

Embargos de Declaração

•19/12/2022, 12:31

Acórdão

•14/12/2022, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 15:44

Outras Peças

•14/10/2022, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 17:49

Sentença (Outras)

•01/09/2022, 13:41

Decisão Parcial de Mérito

•12/08/2022, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 17:33

Documentos Diversos

•09/05/2022, 15:52