0900161-35.2022.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO, JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) PACIENTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em conceder a ordem, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 385200) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900161-35.2022.9.26.0000 (nº 3121/2022) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Liberdade Provisória, Inobservancia de lei, regulamento ou instrução] PACIENTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES